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Fernando Santos de Oliveira

Jacareí (SP)

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Publicações

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Fernando Santos de Oliveira

Artigo · há 3 anos

Usucapião Familiar, Requisitos e Possibilidade para Ex-cônjuge que Convivia em União Estável

A usucapião familiar é um instituto do Direito Civil previsto no artigo 1.240-A do Código Civil Brasileiro, que possibilita a aquisição da propriedade de um imóvel utilizado como residência familiar,...

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Comentários

(1)

Fernando Santos de Oliveira

Comentário · há 3 anos

As cirurgias reparadoras pós-bariátricas devem ser cobertas pelos planos de saúde?

Gabriela Bittar de Freitas · há 3 anos

Excelente artigo dra., me trouxe mais clareza sobre o tema, como não atuo e não possuo especialização com a respectiva area estava cheio de duvidas. agora com um estudo complementar posso ajudar meus clientes no respectivo caso.

Recomendações

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Gabriel Soares

Artigo · há 4 anos

Incidência do ICMS no efetivo consumo de energia elétrica.

INTRODUÇÃO O Presente trabalho visa discutir a pretensa incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação – ICMS...

Fernando Torres

Comentário · há 5 anos

[Modelo] Cumprimento da Sentença Novo CPC

Lucio de Medeiros · há 9 anos

Acredito que não seja apresentar e sim requerer o cumprimento de senteça.

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